Encontro 20/06/2009

O assunto deste encontro foram as mudanças no Ensino Médio. Apesar de não termos nada oficial ainda, devido ao acesso que tivemos a vários documentos, decidimos realizar um encontro sobre o assunto, para tentar compreender estas mudanças que estão por vir.

O momento era bem oportuno já que, em 2010, haverá uma reunião do CONAE (Conselho Nacional de Educação) para definir os rumos da educação nos próximos dez anos. Este ano estão ocorrendo várias reuniões regionais em preparação ao CONAE 2010.
Iniciamos o encontro discutindo o documento de referência do CONAE que possui os seguintes eixos:
- Papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade: organização e regulação da educação nacional

• Qualidade da educação, gestão democrática e avaliação
• Democratização do acesso, permanência e sucesso escolar
• Formação e valorização dos profissionais da educação
• Financiamento da educação e controle social
• Justiça social, educação e trabalho: inclusão, diversidade e igualdade

A profa. Dione chamou a atenção para a previsão da criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE).

Não conseguimos contemplar todos os pontos do documento, pois ainda discutimos outros dois documentos referentes à proposta do MEC para o Ensino Médio. O primeiro, produto de um grupo de trabalho promovido pelo MEC sobre Ensino Médio, foi apresentado pela Lílian. O segundo que era parecido com o primeiro, foi apresentado pela Eliane e chamava-se "Ensino Médio Inovador".

O “Ensino Médio Inovador”, conforme anúncio do site observatório da educação, trata-se de uma proposta de experiência curricular inovadora no Ensino Médio, a ser implantada em regime de cooperação entre MEC e (prioritariamente) os sistemas estaduais de ensino (que decidirem voluntariamente participar).

Ao implementar esse sistema de EM, seria organizada uma Rede Nacional de Escolas Públicas de Ensino Médio. A previsão é que o projeto atinja 500 escolas.

Em notas enviadas com comentários e questionamentos aos participantes do grupo, o prof. Dario destacou que a proposta foi construída a partir de bases filosóficas e epistemológicas alinhadas aos princípios de uma formação humana voltada não apenas aos aspectos cognitivos, mas também comprometida com desenvolvimento humano e intelectual das crianças e jovens (desenvolvimento da cidadania e da autonomia). Sendo que tal formação contempla aspectos gerais e também específicos e a superação da dualidade entre formação geral e formação profissional visando completar (ou finalizar) a educação básica do jovem.

Segundo o professor, neste sentido, verifica-se a pretensão de configurar uma nova identidade para o EM, construída com base em uma concepção curricular unitária, mas que pode ser desenvolvida sob múltiplas formas, tendo como princípio estruturador a unidade entre quatro elementos fundamentais da atividade humana: TRABALHO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

O desenvolvimento do EM sob múltiplas formas visa atender à diversidade de sujeitos e classes sociais que freqüentam o ensino médio. Daí a proposta de vários modelos de EM integrado:
1) EM integrado: sem a formação profissional, mas integrando os quatro elementos: TRABALHO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
2) EM integrado profissional: integrando EM com a educação profissional
3) EM integrado com a educação profissional técnica de nível médio (como já existe?)
4) EM normal (como já existe?)

Já as metas consistem em induzir, com apoio de recursos públicos, a criação de diferentes tipos de Escolas Públicas de Ensino Médio:
- Escolas de EJA;
- Escolas em parceria com o Sistema S (SESC, SESI);
- Escolas Públicas estaduais de EM integrado (Com apoio da União) etc...
- Ampliar as vagas nos Colégios de Aplicação (CAPs) das Universidades Federais.

Um questionamento tanto do prof. Dario quanto de outros participantes do grupo se referiu aos recursos deste projeto. Afinal, a apresentação de propostas para implementar (com recursos da União) esses tipos de escolas Públicas de EM, fica a cargo de Estados, Municípios, Universidades Federais, Estaduais e Municipais ou por consórcios público-privados?

Em relação a qualidade de ensino, o professor aponta “Com esta proposta, pode-se ampliar as modalidades de escolas públicas de EM com qualidade variada. Mas certamente não eliminará as escolas públicas de terceira ou quarta categoria. E isso não me parece politicamente correto. A QUALIDADE DEVE SER UM DIREITO DE TODOS OS ALUNOS QUE FREQUENTAM O ENSINO MÉDIO... não apenas para os que irão trabalhar em setores que exigem uma formação mais qualificada”.

Considerou ainda que a proposta do novo EM, em nenhum momento, tomou como referência análises das práticas vigentes de EM, nem os processos atuais de avaliação e seleção de jovens para ingresso no Ensino Superior e que tem como parâmetro conhecimentos, competências e habilidades que não contemplam um domínio de saberes pautados na unidade ou integração entre TRABALHO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Neste sentido, debatemos no encontro, se o novo ENEM será eficiente em estimular as transformações no EM. Destaquei que não acredito que uma avaliação poderá ser um estímulo eficaz para transformações consistentes. Ao questionar os professores do grupo acerca da percepções de seus alunos em relação ao ENEM, os professores relataram que apenas alguns alunos prestam e que não há questionamentos freqüentes sobre esta avaliação nas escolas públicas.

Ainda, em relação a proposta para o EM, o Prof. Dario chama atenção para o fato de que nada é dito sobre as reais possibilidades de ruptura da cultura escolar vigente. Ruptura essa que passa necessariamente pela formação dos professores e pela construção de um currículo escolar que ainda não existe. Em seguida, também questionou “quem seriam os formadores dos professores que irão atuar nessa nova modalidade de EM? Mas como os formadores irão treinar professores sob uma nova modalidade de prática de ensinar e aprender no EM, se tais práticas ainda não existem ou não foram experienciadas com os alunos brasileiros reais?”

Em relação a práticas impositivas de políticas públicas, o professor questionou se serão contratados especialistas - distanciados das salas de aulas – para produzirem em série e “a toque de caixa” as tarefas/atividades curriculares do EM integrado, de modo que possa contemplar de maneira unitária, articulada, exploratória e problematizadora os quatro elementos bases -TRABALHO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA? Sendo que se isso acontecer, “certamente repetiremos os mesmos erros de outras reformas curriculares que fracassaram. Isso, porque, as pesquisas em várias partes do mundo mostram que: sem uma construção conjunta (entre formadores e professores ou futuros professores) de um outro modo de ensinar e aprender, os professores tendem a não assumir esse outro modo, pois não se identificam com ele”. Uma vez que os professores não veem valor ou correspondência entre sua cultura de referência (pautada numa tradição pedagógica) e aquela que está sendo proposta.

Segundo o professor, esta nova concepção de EM não será realmente incorporada e assumida pelos professores e pelas escolas:

• Sem mudar o sistema de avaliação vigente que valoriza conhecimentos padronizados como medida do IDEB ou como critério de seleção de ingresso para os cursos superiores.
• Sem mobilizar os professores que atuam no EM para atuarem em parceria com pesquisadores e formadores das universidades e centros de formação docente... Isso é, para, juntos, construírem e validarem novas práticas de ensinar e aprender... E nesse processo formarem também os professores a partir da reflexão e da investigação da prática.

Apesar das observações e questionamentos, consideramos alguns pontos positivos:

• A possibilidade do professor fixar seu trabalho docente em um única escola, com condições de tempo para estudo e aprimoramento profissional e de desenvolvimento de uma cultura docente e curricular de EM diferenciada da atual;
• A possibilidade de bolsas de Iniciação Científica a alunos do EM. Isso pode contribuir para construção, a longo prazo e a partir do chão das escolas e pelos próprios professores, mediante processos de pesquisa da prática, uma nova cultura curricular de EM, a qual poder ser, aos poucos, incorporada pelas demais escolas de EM do país e, sobretudo, pelos sistemas de avaliação (o ENEM, por exemplo). Para isso, entretanto, o programa deveria prever, a longo prazo, a disseminação desse tipo de escola de EM para todas as escolas públicas brasileiras e não apenas para as 500 escolas públicas de elite previstas pelo GT (como prevê a Meta 9 do documento do GT Interministerial).